Os Vereadores de Garibaldi aprovaram, nesta quinta (11.01.24) dois Projetos de Lei na primeira Sessão Extraordinária realizada em 2024. Em pauta estavam o PL 01/2024, e o PL 02/2024, ambos de origem Executivo. Ambos os Projetos foram aprovados por unanimidade dos votos.

Projeto 01/2024: Autoriza o Executivo em abrir crédito especial no montante de R$ 16.800.000 (Dezesseis milhões e oitocentos reais) que serão investidos pela Secretaria de Educação em obras, entre elas, Reforma da EMEI Semeando o Futuro, com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); Desapropriação/ aquisição de terreno para a ampliação da Escola Visconde de Cairu, com R$ 1.600.000,00 (Hum milhão e seiscentos mil reais); Desapropriação/Aquisição de terreno para a ampliação da EMEF Madre Justina Inês, com R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).

Para a Secretaria de Obras, o PL 01/2024 também confirma recursos no montante de R$ 14.850.000,00 (Quatorze milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) e R$ 1.950.000,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta mil reis), ambos os recursos serão aplicados em diversas obras, entre elas, na pavimentação de ruas. O Executivo justifica os valores como crédito que será coberto com o superávit financeiro do ano de 2023, em Recursos Livres.

PAVIMENTAÇÕES:

Lote     Obra                                      Valor

01        Rua José Gava                        R$ 3.093.711,57

             Rua Delvino Cristófoli             R$ 476.258,41

            Rua Joni José Bozzetto          R$ 967.037,30

02     Loteamento Vale Verde            R$ 678.484,90

         Rua João Goulart                      R$ 823.130,10

         Rua Luiz Carraro                     R$ 1.154.955,57

03     Loteamento Bela Vista             R$ 1.218.681,87

04     Loteamento Fenachamp         R$ 1.755.748,85

05     Rua Café Filho                        R$ 1.177.783,34

         Rua Antônio Bertoncelo         R$ 412.086,25

         Rua Frei Miguel                      R$ 558.671,06

         Rua Pe. Anchieta R$ 976.953,14

         Rua Princesa Isabel R$ 649.843,06

         Rua 13 de Maio R$ 897.096,24

TOTAL........................................ R$ 14.840.441,66

PROJETO DE LEI 02/2024

         O Projeto de Lei 02, também aprovado por unanimidade autoriza o Município firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para cedência de até três (3) estagiários à Delegacia de Polícia de Garibaldi. A justificativa do PL está na qualificação e agilização dos serviços administrativos junto à delegacia. Os estagiários contratados deverão estar cursando o nível superior.

        O presente convênio foi formalizado em 2018 com validade para 60 meses, cabendo neste ano a sua renovação que fica oficializada com o PL 02/2014 agora aprovado.