A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi (Apeme), a Associação Gastrô Serra Gaúcha e a Associação dos Vinicultores de Garibaldi (AVIGA) seguem buscando apoio para o aumento dos limites de enquadramento de Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

Nesta segunda-feira, 08/08, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS) recebeu das mãos do ex-presidente da Apeme e integrante do Conselho Deliberativo, Adilson Frá, um ofício explicando a demanda. A entrega ocorreu durante visita do deputado ao prefeito de Garibaldi, Sérgio Chesini. O mesmo documento vem sendo entregue a deputados estaduais e federais de outras legendas e foi remetido também à Federasul.

Saiba mais

O Projeto de Lei Complementar 108/21, que aumenta os limites de faturamento, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e deve ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após esse processo, deve ser votado no Plenário da Câmara. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. Caso o projeto seja aprovado, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes a partir de 2023: de R$ 81 mil para R$ 144.913,41 (MEIs); de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 (Microempresa); e de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31 (Empresa de Pequeno Porte).