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Essas mulheres!
Antes de adentrar no tema, importante registrar que hoje, 13 de setembro é Dia Nacional da Cachaça, que foi instituído para homenagear a bebida que representa a cultura e a história do Brasil, em lembrança ao movimento revoltoso de fazendeiros do Rio de Janeiro que ficou conhecido como a Revolta da Cachaça. “Sextou”, vai uma?
Ao longo do tempo, as mulheres foram excluídas de diversos ambientes sociais, mesmo representando metade da população mundial. No Brasil, as mulheres só conquistaram o direito de votar em 1932. Se a participação por meio do voto só teve início a partir do século XX, imagine as candidaturas?
Por isso, através da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) foi ditada a norma que disciplina as eleições no Brasil. O Art. 10, §3º define que cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo 70% das vagas para candidaturas de cada sexo. Em outras palavras, todos os partidos devem ter ao menos 30% de mulheres entre seus candidatos.
Além disso, a Emenda Constitucional nº 117, promulgada em 2018, obriga os partidos a destinarem 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. O tempo de propaganda gratuita, no rádio ou televisão, também deve respeitar essa porcentagem mínima para participação das mulheres.
Na verdade, tivemos apenas uma mulher presidente e só 16 governadoras – destas, apenas oito foram eleitas para o cargo, sendo as demais vice-governadoras que, por motivos diversos, ocuparam o posto com a saída do titular. No âmbito municipal, temos 673 prefeitas atuando em 2024, representando cerca de 12% dos municípios brasileiros.
Traduzo um esforço de memória, mas, de todos os escândalos envolvendo políticos corruptos, a exemplo da “Lava Jato”, não recordo de envolvimento substancial de mulheres. E, é assim nas demais atividades laborativas de nossa sociedade. Raramente algum envolvimento do sexo feminino nessa espécie de ilicitude. São confiáveis.
Embora existam leis, é essencial a implementação de ações educativas e políticas públicas para assegurar que tudo ocorra como deveria ser, considerando a possibilidade de fraudes ou estratégias que impossibilitam as mulheres candidatas de receberem o valor destinado a elas.
Aqui em nosso Município estamos privilegiados, pois, aquelas que disputam o pleito merecem todo nosso respeito e consideração, também, pela coragem. ESSAS MULHERES!