A Câmara de Vereadores de Garibaldi encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social o Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024, que estabelece a “Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica”. A proposição foi colocada em pauta na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11).

    A iniciativa visa fortalecer a compreensão sobre a Teoria do Elo, que associa crueldade contra animais a episódios de violência no ambiente doméstico, permitindo a identificação precoce de abusos e ampliando a proteção tanto de pessoas quanto de animais.

    Durante a Sessão Ordinária, foram encaminhadas diversas propostas voltadas à promoção do bem-estar animal e à melhoria das políticas públicas no município. Entre elas, destacam-se recomendações para criação de uma Farmácia Pet, um censo animal, a obrigatoriedade de microchipagem de animais domésticos e de rua, o Programa de Atendimento de Saúde Animal (PASA) e a formação de um Conselho do Bem-Estar dos Animais vinculado ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

    Também foi encaminhada a Indicação nº 19/2024, para que o município realize estudo para implementar um programa de empregabilidade. O programa de busca ativa para beneficiários do Bolsa Família, com foco em oportunidades de empregabilidade, representa uma iniciativa fundamental para reduzir a dependência assistencial e promover a autonomia financeira de cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

    Outro ponto importante da Sessão foi a participação da Sociedade de Proteção Animal - SPA Bicho Feliz, que ocupou a Tribuna Popular para detalhar suas ações e engajar a comunidade garibaldense em temas de proteção e bem-estar animal.