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25/08/2023
Vez da maconha
Antes de tudo vamos homenagear o Soldado pelo seu dia comemorado hoje. Com todo respeito e carinho aos nossos heróis vitoriosos em tantas batalhas, mas também, é nosso dia, porque marchamos diuturnamente.
Voltando ao tema não entende porque é o STF quem tem que julgar e modificar uma lei do porte e consumo de drogas se o Legislativo está lá para isso. Foram eleitos e têm a outorga de seus representados para tanto.
Pior, estão votando os Senhores Supremos para a total liberação, guardado as normas práticas, sendo que o placar já está em 4 a 0 para a descriminalização, ou 3 a 1 para a descriminalização apenas da maconha, em detrimento da de todas as drogas.
Faltam os votos dos dois indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, além do recém indicado por Lula e futuro ministro Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A análise de falas anteriores dos ministros que ainda não votaram conspira para um resultado entre 6 a 5 e 8 a 3 pró-descriminalização.
A quantidade sugerida e admitida para o consumo, sem ser crime, é de 60 gramas. Num simples cálculo é necessário 0,25 e 1 grama de peso de cannabis para a confecção de um cigarro(baseado). Logo, com carga total 60 sessenta cigarros; dois por dia, no mínimo, levando-se em consideração trinta dias. Não me parece sensato.
O relator Gilmar Mendes foi o único a votar pela descriminalização do uso pessoal de qualquer droga
Agora resta saber a posição de outros sete ministros da corte. A presidente do STF Rosa Weber já deixou claro que gostaria de deixar seu voto antes de sua aposentadoria, em setembro.
Apesar do placar indicar que o uso pessoal de maconha venha a ser descriminalizado, ainda há pontos que continuam em dúvida, como se haverá um critério objetivo na lei para fazer a diferenciação entre usuário e traficante, a partir da quantidade da droga, ou se a descriminalização servirá para qualquer substância ou só a maconha.
A distinção entre usuário e traficante atravessa a necessária diferenciação entre tráfico e uso, e parece exigir, inevitavelmente, que se adotem parâmetros objetivos de quantidade que caracterizem o uso de droga, porque, salvo maior engano no Brasil será liberado o uso da maconha, quiçá de outros entorpecentes, abrindo, indiscutivelmente, caminho para maiores e graves prejuízos sociais.
Se fosse minimizar o tráfico seria possível, mas não há nenhum estudo, sério, científico, estatístico de que com a liberação diminuiu a ilegal comercialização. Vamos aguardar.
Postado por:
Flavio Green Koff
Flávio Green Koff é Advogado, Pós-Graduação Lato Sensu em Gerente de Cidade – “City Manager”, pela Fundação Armando Álvares Penteado, concluída em novembro de 2002.
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