O Procon de Garibaldi aderiu à campanha “Renegocia” e promove um mutirão de renegociação de dívidas que visa auxiliar os consumidores a enfrentar situações de superendividamento ou preveni-las.

A iniciativa vai até o dia 11 de agosto, com atendimento presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país. Outra alternativa é a consulta online, pelo portal consumidor.gov.br.

De acordo com o governo federal, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão, que não terá limite de valores ou de renda. Um dos principais enfoques da iniciativa é a prevenção ao superendividamento.

“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência", diz Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.

O mutirão renegocia, começou exatamente uma semana após o lançamento do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal.

A principal diferença entre as duas ações é que, no caso do Renegocia!, não há restrição de renda ou valor limite de dívida. Além disso, o mutirão abrange débitos com diferentes setores, e não apenas com bancos

Em Garibaldi, para garantir um atendimento eficiente e organizado, o atendimento aos consumidores será realizado mediante agendamento. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (54) 3462-8170, das 8h30min às 11h30min e das 13h30mim às 16h30min.

O que é o 'Renegocia!'?

O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre os principais objetivos do programa estão a prevenção ao superendividamento e o auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas de forma mais acessível.

Quem pode participar?

O evento tem como foco principal os superendividados. Ou seja, pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento. Mas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Quais dívidas podem ser negociadas? O mutirão abrange dívidas de diferentes setores, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte abrangente para os consumidores em diferentes áreas de endividamento.

O mutirão abrange dívidas de diferentes setores, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte abrangente para os consumidores em diferentes áreas de endividamento.

Quais dívidas não podem ser negociadas?

Estão excluídas das negociações as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Como posso participar do 'Renegocia!'?

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos da sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto.É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

Quais são os benefícios de participar do mutirão?

Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos.

Além disso, no caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.

O que é o mínimo existencial e qual sua relação com o mutirão?

Considera-se mínimo existencial a renda mensal do consumidor pessoa física equivalente a R$ 600. Segundo determina o Decreto 11.567/2023, esse valor de renda fica preservado em casos de superendividamento.

O Renegocia!, que tem como foco a prevenção e tratamento contra o superendividamento, busca a garantia desse direito para o consumidor.

As negociações realizadas durante o mutirão são válidas apenas para dívidas com instituições financeiras?

Não, o mutirão abrange dívidas com diversas instituições, incluindo instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros setores. O objetivo é proporcionar um espaço de negociação abrangente para atender as diferentes necessidades dos consumidores.