A Comissão de Avaliação de Documentos informa que, por meio de seus membros titulares e em acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2024, realizará a eliminação de 1.807 volumes, entre caixas e pastas de documentos. Os arquivos são relativos a diversos setores da Administração Municipal, datados de 1955 a 2012. O descarte será feito daqui 30 dias, prazo que permite à população de Garibaldi reaver algum registro, título ou demais itens que estejam nas imediações públicas.

    As dependências do Arquivo Público foram instituídas ainda em 2009, pela Lei Municipal nº 3.969. Desde então, algumas atribuições ficaram a cargo do setor. Uma das atividades necessárias para a administração é a eliminação periódica de documentos que prescreveram, conforme estabelecido na Lei posterior de 2023, nº 5.742. Faz-se necessária uma comissão para analisar e redigir os termos de descarte dos arquivos, com base em uma tabela de periodicidade.

    Os interessados, dentro desse prazo de 30 dias, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo. A solicitação ocorre mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos.

Espécies de documentos que serão eliminados:

- Financiamentos, empréstimos, amortizações e demonstrativos de 1967 a 2012;

- Extratos bancários de 1971 a 2012;

- Recibos de 1960 a 2012;

- Despesas em geral (água, luz, gás, telefone, internet) de 1984 a 2012;

- Despesas, multas e seguros de 2006 a 2012;

- Conciliação bancária de 1999 a 2012;

- Demonstrativos de 1955 a 2012;

- Extratos bancários de 2000 a 2012;

- Guias e recibos IPTU de 1964 a 2012;

- Fichas de cadastro imobiliário de 1977 a 2012;

- Guias e recibos ITBI de 1960 a 2012;

- Retorno de ICMS de 1964 a 2012;

- Retorno de IPVA de 2000 a 2012;

- Guia em geral (modelo B) de 1981 a 2012;

- Ofícios recebidos e emitidos de 1967 a 2012;

- Memorandos recebidos e emitidos de 2000 a 2012;

- Circulares de 1967 a 2012;

- Correspondências emitidas e recebidas de 1960 a 2012;

- Ordens de serviço, autorizações e atestados de 1966 a 2012;

- Requerimentos, livros protocolo, requisições de 1955 a 2012;

- Dados estatísticos de 2002 a 2012;

- Fichas e recibos de água, iluminação, telefone e seguros de 1994 a 2012.

    A eliminação dos arquivos visa liberar espaço nas imediações públicas e o os itens serão encaminhados para um descarte de forma ecologicamente correto.