O aborto é um tema polêmico e controverso que envolve aspectos jurídicos, éticos, religiosos, sociais e de saúde pública, pois, é a interrupção da gravidez antes que o feto seja capaz de sobreviver fora do útero materno. No Brasil, o aborto é considerado um crime, exceto em casos de estupro, anencefalia fetal ou risco de morte para a gestante. No entanto, há um debate sobre a possibilidade de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

     De outro lado o Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

    Inaceitável, também, porque que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.

    De qualquer sorte, com o que concordo, o principal argumento contra a descriminalização do aborto é o de que o embrião é um ser humano desde o momento da concepção e que possui o direito inviolável à vida. Esse argumento se baseia em evidências científicas que demonstram que o embrião possui um código genético único e distinto dos pais, que determina as suas características físicas e biológicas.

    A descriminalização do aborto é uma ameaça à proteção da família, que é a base da sociedade e que tem o dever de acolher e educar os filhos, que deve ser rejeitada por contrariar os valores morais e religiosos de grande parte da população brasileira, que é majoritariamente cristã.

    Nem de um lado nem de outro. Condenar as penas do homicídio a mulher que praticar aborto após a 22ª semana de gestação, embora ser esta originária por estupro é inconcebível. O assunto, é sério.